Questões da Prova FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração

Um fato que vem sendo observado nas reformas administrativas governamentais em todo o mundo é o de que o foco nos resultados é necessário, mas não suficiente. Nesse sentido, a Qualidade como modelo de transformação e aperfeiçoamento organizacional tem sido largamente utilizada na administração pública. Em termos históricos, no caso brasileiro, isso fez com que se planejasse um Programa de Qualidade, dando sustentação às reformas que se iniciaram ainda no século passado.

Considerando o enunciado, contempla o programa de qualidade aplicado ao governo federal brasileiro:

Ao considerar uma curva de distribuição normal, com uma média como medida central, temos a variância e o desvio padrão referentes a esta média. Em relação a estes parâmetros,

Os princípios da Administração Pública brasileira foram acrescidos de outro por ocasião de emenda constitucional. O novo princípio e seu significado para a gestão pública é:

Um balanço das reformas na administração pública, implementadas ao final dos anos 90 no Brasil, indica que avanços e impedimentos fazem parte de seus resultados. Avanços houveram no planejamento e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Estado, em melhorias na prestação dos serviços públicos e na inovação. São impedimentos para o desenvolvimento adequado das reformas:

ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos: