Questões da Prova VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça
Foram encontradas 50 questões
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Q250055
Direito Constitucional
Determina o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil que são estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, o servidor público estável perderá o cargo
I. em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Completa corretamente a proposição o que se afirma em
I. em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Completa corretamente a proposição o que se afirma em
Q250054
Direito Constitucional
Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,
Q250053
Direito Processual Civil - CPC 1973
Publicada a sentença, o juiz pode alterá-la por meio de
Q250052
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar que
Q250051
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as citações e intimações, é correto afirmar que