Questões da Prova FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Foram encontradas 62 questões

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Q232324
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q232324 Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação inicial no processo
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Q232323
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q232323 Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz responderá por perdas e danos quando
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Q232321
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q232321 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo
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Q232320
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q232320 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para
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Q232319
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q232319 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a impossibilidade de lei complementar estadual estabelecer a vinculação da Defensoria Pública a uma Secretaria de Estado.
(ADI no 3569, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, publ. DJ de 11-5-2007).

A impossibilidade em questão decorre de norma da Constituição da República segundo a qual as Defensorias Públicas Estaduais
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Respostas
16: B
17: A
18: E
19: E
20: D
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