Home Concursos Públicos Questões Q232320 Nos termos da Constituição da República, é necessária a mani... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q232320 Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | Q232320 Direito Constitucional Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para Alternativas A a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. B o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público. C a aprovação de súmula de efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça. D a produção de eficácia contra todos e efeito vinculante nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade. E a recusa ao prosseguimento de recurso extraordinário, por não demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro