Questões da Prova PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos

Foram encontradas 48 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q215611
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215611 Direito Tributário
Julgue as assertivas, a seguir, referentes ao crédito tributário e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q215610
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215610 Direito Tributário
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à

I - capitulação legal do fato.

II - natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

III - autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

IV - natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q215609
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215609 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia.

II - os princípios gerais de direito tributário.

III - os princípios gerais de direito público e privado.

IV - a equidade.

Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q215608
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215608 Direito Tributário
- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:

I. memorial descritivo do projeto.

II. orçamento do custo da obra.

III. determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

IV. delimitação da zona beneficiada.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q215607
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215607 Direito Tributário
A União resolveu instituir no município X uma Delegacia da Receita Federal. O município não poderá cobrar o IPTU sobre o imóvel de propriedade da União, no qual será instalada, em face da Constituição Federal estabelecer a
Alternativas
Respostas
11: B
12: E
13: C
14: A
15: D
www.qconcursos.com