Questões da Prova PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Engenheiro Cartógrafo

De acordo com a Lei 3.816/2009, compete ao arquiteto municipal:

Leia as afirmativas abaixo e assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S):

I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.

III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 3.809/2009, compete à secretaria de finanças:

O texto abaixo transcrito, retirado do inciso III, do art. 13, da Lei nº 3.809/2009, refere-se ao exercício de determinado Princípio Básico da Administração Pública Municipal. Analise o texto e responda corretamente qual o princípio enquadrado ao mesmo.
“Na cessão de serviços da administração pública para a privada, mediante contratos administrativos de concessão ou atos permissivos ou autorizativos.”

O Decreto 6271 de 22 de novembro de 2007, promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção. Analise as afirmativas abaixo quanto a aparelhos elevadores e acessórios de içamento e indique o correto:

I-Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, não são obrigados a ter plano de manutenção por tratar-se de elementos de uso temporário;

II- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, deverão ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente e os resultados dos exames e testes devem ser registrados;

III- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, só deverão ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado.

IV- Não deverão, em hipótese nenhuma, ser içadas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador,

Assinale a alternativa correta: