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Q203905

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203905 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito das provas.

Alternativas

À parte que não comparecer ao interrogatório determinado de ofício pelo juiz será cominada pena de confissão ficta.

A confissão não importa na renúncia de a parte produzir prova sobre o fato confessado.

O juiz pode determinar de ofício o empréstimo de prova.

Não pode ser considerado notório um fato não conhecido.

O juiz não poderá usar a máxima da experiência para valorar a prova.

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Q203904

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203904 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao recebimento mensal de gratificação retirada da folha de pagamento, assinale a opção correta.

Alternativas

Promovida a execução, o valor devido, por se tratar de crédito alimentar, deverá ser, ao final, pago mediante requisição.

Promovida a execução, ainda que os embargos parciais opostos pela fazenda pública sejam recebidos no efeito suspensivo, poderá a execução prosseguir com relação aos valores incontroversos.

De acordo com entendimento do STJ, se o valor devido a cada servidor for inferior a vinte salários mínimos, deverá ser adotado o procedimento de cumprimento de sentença.

Promovida a execução, a sentença que rejeitar os embargos à execução não produzirá efeitos enquanto não houver o reexame pelo tribunal.

Promovida a execução, o juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos opostos pela fazenda pública.

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Q203901

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203901 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

Alternativas

Legitimado extraordinário coletivo sem relação jurídica com a parte autora pode ingressar, segundo o STF, como assistente simples.

De acordo com o STJ, a denunciação à lide pode ampliar o objeto apresentado na inicial.

A recusa pelo autor da nomeação à autoria pleiteada pela parte ré impede a abertura de novo prazo para que a nomeante apresente contestação.

Em todas as opções que versem sobe ação de fornecimento de medicamento, a União deverá ser chamada ao processo.

Caso seja disputada por dois particulares a posse de determinado imóvel particular em terras ocupadas por comunidade indígena, a União deverá ser citada.

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Q203900

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203900 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta considerando a impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade pública federal.

Alternativas

O juiz decretará de ofício a caducidade da medida liminar quando o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.

Se for interposto agravo de instrumento contra liminar concedida, não poderá a parte se valer do pedido de suspensão de segurança.

Ao despachar a inicial, o juiz determinará a notificação do representante judicial para prestar informações.

Despachada a inicial, somente poderá haver ingresso de litisconsorte ativo antes da sentença.

Desde que dentro do prazo decadencial, não haverá óbice quanto à renovação do pedido de mandado de segurança.

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Q203899

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203899 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência e seus efeitos, assinale a opção correta.

Alternativas

Ação civil pública em que autarquia seja autora poderá ser julgada por juiz estadual se não houver sede da justiça federal na localidade.

De acordo com o STJ, nas ações coletivas que envolvam direitos individuais coletivos ou homogêneos, os efeitos da coisa julgada se limitam à competência do órgão prolator da decisão.

Se o ato impugnado for de um juiz federal, a ação popular deverá ser ajuizada perante o STF.

Se o órgão competente tiver jurisdição nacional, não será obrigatória a apresentação, com a inicial do mandado de segurança coletivo, de relação nominal e endereço dos associados substituídos.

Caso o dano ocorrido abranja mais de uma localidade ou seja de âmbito nacional, a ação civil pública terá de ser proposta no DF.

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41: C

42: B

43: A

44: A

45: D

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