Questões da Prova CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

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Q818852
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818852 Direito Penal

Considere as seguintes assertivas:

I. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

II. A assistência estende-se ao egresso.

III. A assistência ao preso e ao internado será material, médica, jurídica, educacional, social e religiosa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

Alternativas
Q818851
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818851 Direito Penal
Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q818849
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818849 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a lei regulará a individualização da pena e adotará as penas de, EXCETO:
Alternativas
Q818848
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818848 Direito Constitucional
Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador...”. NÃO complementa corretamente esse dispositivo a seguinte alternativa:
Alternativas
Q818847
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818847 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: E
24: A
25: D
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