Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movimento de ampliação da defesa dos direitos humanos. Com relação a esse tema, julgue o próximo item.

A lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se esgota na judicialização e inclui ações de proteção e prevenção.

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movimento de ampliação da defesa dos direitos humanos. Com relação a esse tema, julgue o próximo item.
Nos casos em que for constatada violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar, aplicar a suspensão de visitas do cônjuge aos dependentes menores de 12 anos de idade, quando a recomendação para a restrição de visitas não for cumprida pelo agressor.

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movimento de ampliação da defesa dos direitos humanos. Com relação a esse tema, julgue o próximo item.
Quando a mulher se encontra em situação de violência e requer a aplicação de medidas protetivas de urgência, o juiz pode, no prazo de 48 horas, determinar o seu afastamento do lar sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.
A iniquidade de acesso observada em muitas doenças, como o tratamento para os diversos tipos de câncer, é considerada uma das lacunas que justificam o descompasso entre a orientação para a configuração de um sistema universal e o processo de consolidação do SUS.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.
A Política Nacional de Promoção da Saúde tem o objetivo de ampliar a autonomia e a corresponsabilidade de sujeitos e coletividades, incluindo o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e(ou) extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem.