Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público
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Q57847
Direito Processual do Trabalho
O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo
Q57846
Direito Processual do Trabalho
São pressupostos recursais no processo do trabalho:
Q57845
Direito do Trabalho
Relação de trabalho é
Q57844
Direito Processual do Trabalho
A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o
Q57843
Direito do Trabalho
Considerando-se que todas as normas de direito do trabalho têm natureza de tutela de direitos humanos, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas pelo Brasil, sob a vigente Constituição da República, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 45/2004: