Questões da Prova FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem

A Resolução - RDC nº 137, de 29 de maio de 2003 considera que as informações contidas nas bulas e embalagens são de suma importância para os profissionais prescritores e usuários. Em consonância com essa norma, certos medicamentos cuja formulação exija advertências específicas deverão fazer constá-las em suas bulas e embalagens, obrigatoriamente, com dimensões que permitam fácil leitura, em destaque. Nesse contexto, correlacione a coluna do fármaco, com a respectiva coluna da advertência FÁRMACO A Acitretina C Ciproterona  NM Noretisterona e Medroxiprogesterona  N Nitroimidazol  DSP Diclofenaco Sódico e Potássico
ADVERTÊNCIA (Resolução - RDC nº 137, de 29 de maio de 2003) I. em suas fórmulas, apresentar na bula a advertência: "Este medicamento pode interromper a menstruação por período prolongado e/ou causar sangramentos intermenstruais severos."
II. em suas fórmulas, apresentar na bula a advertência: " produziu o aparecimento de câncer em experimentação com animais, portanto deve ser considerado como potencialmente perigoso a seres humanos." III. apresentar na bula a advertência: "Não é indicado para crianças abaixo de 14 anos, com exceção de casos de artrite juvenil crônica" IV. em suas formulações, apresentar na bula a advertência: "Este medicamento requer uso cuidadoso, sob vigilância médica estrita e acompanhado por controles periódicos da função hepática (bilirrubinas e transaminases) por causar hepatotoxicidade (tóxico para o fígado) aos 8, 15, 30 e 90 dias de tratamento. Este medicamento não é aprovado para uso como anticoncepcional." V. é um composto altamente teratogênico é proibida sua utilização em mulheres grávidas. Não deve ser utilizado em mulheres com potencial para engravidar, portanto é necessário que se utilizem métodos contraceptivos eficazes 30 dias antes, durante e três anos após o término do tratamento".
Assinale a afirmativa que apresenta a correlação correta.

A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 estabelece que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei. O infrator será notificado para ciência do auto de infração:
I. pessoalmente. II. pelo correio ou via postal. III. por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
Segunda a Lei Sanitária Federal, assinale:

Pode-se definir Processo Administrativo Sanitário como:

A saúde é indiretamente reconhecida como direito na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU), onde é afirmada como decorrência do direito a um nível de vida adequado, capaz de assegurá-la ao indivíduo e à sua família (art.25). Entretanto, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que entrou em vigor em 3 de janeiro de 1976, dispõe que: “Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda a pessoa ao desfrute do mais alto nível possível de saúde física e mental. Entre as medidas que deverão adotar os Estados Partes no Pacto a fim de assegurar a plena efetividade desse direito, figuram as necessárias para:
I. a redução da natimortalidade e da mortalidade infantil, e o desenvolvimento saudável das crianças" II. a melhoria em todos os seus aspectos da higiene do trabalho e do meio ambiente" III. a prevenção e o tratamento das enfermidades epidêmicas, endêmicas, profissionais e de outra natureza, e a luta contra elas" IV a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade."
Pode-se verificar, portanto, que o conceito de saúde adotado nos documentos internacionais relativos aos direitos humanos é o mais amplo possível. Assinale:

A Resolução-RDC Nº 17, de 02 de março de 2007 para efeito desta norma, determina quais medicamentos que não serão aceitos como similares. Face o exposto, analise as afirmações a seguir
I. Produtos biológicos, imunoterápicos, derivados do plasma e sangue humano. II. Fitoterápicos. III. Antiretrovirais.
De acordo com a Resolução-RDC Nº 17 de 02 de março de 2007, assinale: