Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1

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Q44847 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licença maternidade.
Alternativas
Q44846 Direito Constitucional
Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.
Alternativas
Q44845 Direito Constitucional
Não pode haver controle judicial sobre a conveniência e oportunidade da intervenção da União em um Estado federado.
Alternativas
Q44844 Direito Constitucional
Os municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteção de seus bens, seus serviços e suas instalações.
Alternativas
Q44843 Direito Constitucional
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: C
14: C
15: E