Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública
Foram encontradas 118 questões
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Os direitos
fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não
são imputáveis aos estrangeiros que estejam em território
brasileiro em viagem de turismo.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
O mandado de
segurança é garantia fundamental à disposição do cidadão
para assegurar a retificação de dados constantes em órgãos
públicos
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
É obrigação do
Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento
<<Dif/>>Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
<<07PMRB060079I19702M_C\C23\_99>>A celeridade de
tramitação de processos administrativos é garantia
fundamental imposta pela Constituição Federal.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Para
ajuizamento de ação popular, é essencial que o autor seja
cidadão brasileiro.
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