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Q1402295
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402295 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.


Para ajuizamento de ação popular, é essencial que o autor seja cidadão brasileiro.

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