Questões da Prova CESGRANRIO - 2009 - CMB - Advogado
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O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Presidente da República contra uma lei do estado do Rio de Janeiro, em vigor desde 1977. A declaração de inconstitucionalidade produziu eficácia erga omnes, mesmo não tendo ocorrido manifestação do Senado Federal neste sentido.
Essa afirmação está em DESACORDO com o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil porque
( ) É necessário a devida cautela com certas previsões.
( ) As informações vêm acompanhadas do endosso e confirmação exigidos.
( ) Conseguimos na internet bastante dados sobre o autor.
Assinale a sequência correta
De acordo com a norma culta da língua, completam a frase, respectivamente,
Preenchem corretamente as lacunas as formas verbais