Questões da Prova CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional

Foram encontradas 120 questões

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Q247015
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q247015 Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.


Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição administrativa e disciplinar.
Alternativas
Q247014
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q247014 Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.


A prisão preventiva não pode ser decretada no curso do processo criminal, pois é instituto típico do inquérito policial. É decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial, e é cabível quando se tratar de crimes dolosos ou culposos punidos com reclusão.
Alternativas
Q247013
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q247013 Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.


No caso de flagrante delito, se não houver testemunhas da infração, não se poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.
Alternativas
Q247012
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q247012 Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.


Havendo divergência entre os peritos de um laudo pericial, deverão eles chegar a uma conclusão antes de apresentar o laudo, pois não se admite mais de uma resposta para um único quesito.
Alternativas
Q247011
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q247011 Direito Penal
Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.


Considere a seguinte situação hipotética.

Na fronteira do Brasil com a Venezuela, mas ainda em território nacional, na cidade de Pacaraima, em Roraima, Otávio desferiu cinco facadas contra Armindo, que conseguiu correr e faleceu na cidade de Santa Helena, na Venezuela.

Nessa situação, como o crime se consumou na Venezuela, não há competência jurisdicional do Brasil para processar e julgá-lo.
Alternativas
Respostas
26: E
27: E
28: E
29: E
30: E
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