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Q198380

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |

Q198380 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto de ações

Alternativas

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

dos Poderes Públicos, mas não da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

da sociedade, e não dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar somente os direitos relativos à assistência social.

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, à educação e à cultura.

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Q198379

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |

Q198379 Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de

Alternativas

taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente.

empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

imposto sobre a propriedade territorial rural.

imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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Q198378

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |

Q198378 Direito Constitucional

É vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre

Alternativas

templos de qualquer culto, mesmo que o imóvel não seja destinado às finalidades da entidade religiosa a que pertence.

imóveis de propriedade da União Federal, dos Estados-membros e de Municípios, ainda que os bens se prestem ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

imóveis de propriedade de partidos políticos, mesmo que o imóvel não seja destinado às suas finalidades essenciais.

imóveis de propriedade das instituições de educação e de assistência social, ainda que estas tenham fins lucrativos.

o patrimônio de autarquias, quando vinculado a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, salvo se relacionado ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

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Q198377

Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |

Q198377 Direito Constitucional

A separação de poderes é um critério funcional de limitação de poder

Alternativas

incompatível com o Estado Democrático de Direito.

compatível com os Estados organizados como federações.

incompatível com os Estados regidos por constituições rígidas.

compatível com as monarquias absolutistas.

incompatível com os Estados unitários descentralizados.

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Q198376

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |

Q198376 Direito Constitucional

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada

Alternativas

por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental.

por meio de ação declaratória de constitucionalidade.

somente mediante provocação da parte diretamente lesada.

somente mediante o controle difuso de constitucionalidade.

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31: A

32: C

33: E

34: B

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