Questões da Prova FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado

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Q46534
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46534 Direito Financeiro
"O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" denomina-se
Alternativas
Q46533
Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada , A receita originária ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46533 Direito Financeiro
Receita derivada e receita originária são, respectivamente,
Alternativas
Q46532
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46532 Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, o crédito adicional destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica denomina-se crédito
Alternativas
Q46531
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46531 Direito Financeiro
Ao se referir à previsão e à arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida
Alternativas
Q46530
Direito Financeiro A Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46530 Direito Financeiro
Em relação às normas constitucionais sobre o orçamento, é vedada a instituição de fundos
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: E
19: A
20: C
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