Questões da Prova FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público
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Q46392
Direito Processual Penal
A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será
Q46389
Direito Processual Penal
Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:
Q46388
Direito Processual Penal
A falta de testemunhas da infração penal
Q46386
Direito Processual Penal
O caráter instrumental do processo penal significa
Q46385
Direito Processual Penal
A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário