Questões da Prova CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça
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Q30131
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/94 e suas atualizações, é concedido o direito ao servidor público civil do Estado:
Q30127
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
Q30124
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal:
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
II. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
IV. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Quais estão corretas?
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
II. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
IV. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Quais estão corretas?
Q30121
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.
Q30119
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da citação, o Código de Processo Civil prevê:
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