Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico
Foram encontradas 120 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue o item subseqüente.
Os princípios da seguridade social incluem o da solidariedade financeira, que corresponde a um sistema que exige o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Julgue o item seguinte.
A autoridade fiscal poderá examinar, além dos livros fiscais,
os comerciais e as anotações paralelas feitas pelo
contribuinte, a não ser que disposição de lei limite tal direito
Julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
João adquiriu imóvel rural cujo imposto territorial rural
(ITR) encontra-se vencido e não pago pelo proprietário.
Nessa situação, João poderá ser responsabilizado pela União.
Julgue o item seguinte.
O município de Boa Vista pode estabelecer, mediante lei, a
fixação de valor venal presumido de imóvel.
Julgue o item seguinte.
É legítima a instituição de cobrança, pelos estados de São
Paulo e de Roraima, de ICMS sobre a venda dos salvados
realizada pelas companhias seguradoras em seus territórios.
Conheça nossos planos