Questões da Prova CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado
Foram encontradas 40 questões
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Q34380
Direito Tributário
Uma empresa tem um recurso voluntário pendente de julgamento perante o Primeiro Conselho de Contribuintes, interposto anteriormente à norma que passou a exigir o depósito ou o arrolamento de bens como condição de admissibilidade desse tipo de recurso.
Atualmente, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 10.522/02 no texto do Decreto nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal, os recursos somente têm seguimento se comprovada a realização do arrolamento de bens ou o depósito recursal em dinheiro. No caso em exame, o recurso da empresa será julgado:
Atualmente, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 10.522/02 no texto do Decreto nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal, os recursos somente têm seguimento se comprovada a realização do arrolamento de bens ou o depósito recursal em dinheiro. No caso em exame, o recurso da empresa será julgado:
Q34393
Direito do Trabalho
Segundo Súmula da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, na qual foram convertidas as Orientações Jurisprudenciais nos 24, 35, 86, 145 e 266 - Res. TST 129/2005, e que diz respeito à estabilidade provisória do dirigente sindical, é correto afirmar-se que o(a):
Q34385
Direito Administrativo
Considerando as competências e características do Tribunal de Contas da União, é INCORRETO afirmar que:
Q34377
Direito Penal
Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:
Q34370
Português
Assinale a opção em que o pronome apresentado na coluna I NÃO está relacionado com a expressão indicada na coluna II.
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