Questões da Prova CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia a legalidade do ato concessivo de aposentadoria e, encontrando-se este em conformidade com a lei, procede a seu registro. Essa apreciação é competência exclusiva do TCU e visa ordenar o registro do ato, o que torna definitiva a aposentadoria, nos termos da lei. Entretanto, se, na apreciação do ato, detectarse ilegalidade, não compete ao TCU cancelar o pagamento da aposentadoria, inclusive para respeitar o princípio da segregação.

A relevância do controle externo no Brasil não se restringe aos aspectos concernentes à eficiente gestão das finanças ou à adequada gerência administrativa do setor público. Envolve também o equilíbrio entre os poderes na organização do Estado democrático de direito.

O sistema de controle externo, na maioria dos países signatários, é levado a termo ou pelas cortes de contas ou pelas auditorias-gerais. As principais características do sistema de tribunal de contas são as decisões colegiadas e o poder sancionatório. No Brasil, bem como nos demais países que adotam esse sistema, os tribunais de contas, quanto à sua organização, encontram-se ligados à estrutura do Poder Legislativo.

Mais que mera disputa esportiva, o futebol incorporou-se profundamente à cultura popular no mundo contemporâneo e desperta paixões que, em determinadas formas de competição, como as Copas do Mundo e as copas continentais, evidenciam nítidas conotações nacionalistas.

A coalizão militar comandada pelos Estados Unidos da América logrou invadir o Iraque e depor Saddam Hussein, mas não conseguiu se impor plenamente no país, que vive sob permanente tensão e é alvo de constantes ataques terroristas