Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
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No processo penal, deve ser excluído do objeto da prova o fato admitido pelas partes, por ser incontroverso.
Na hipótese de ocorrer crime eleitoral e crime comum conexos, a competência para julgá-los é da justiça eleitoral.
Quando os fatos criminosos forem reunidos em um mesmo processo, e ainda que ocorra a morte do acusado que praticou o crime doloso contra a vida, a competência do tribunal do júri para julgar o delito remanescente imputado ao co-réu deve ser mantida.
A competência deve ser fixada pela continência quando o agente incorrer em aberratio ictus.
Haverá conexão material, acarretando a instauração de um só processo, quando duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas.