Mévio, brasileiro, em voo com destino ao exterior, em
aeronave de propriedade de empresa aérea brasileira,
quando já em espaço aéreo estrangeiro, a fim de satisfazer a própria lascívia, aproveitando-se que a passageira
ao lado dormia, masturba-se, ejaculando sobre o corpo
da mulher que, imediatamente, acorda. A mulher também
é brasileira. Mévio é detido, assim que a aeronave pousa
em solo estrangeiro. No entanto, pouco tempo depois,
por decisão judicial que julgou a conduta por ele praticada atípica, não abarcada no tipo penal estrangeiro equivalente ao crime de estupro e ante a inexistência de tipo
penal estrangeiro equivalente ao crime de importunação
sexual, é absolvido. Logo após a decisão absolutória,
Mévio retorna ao Brasil, sendo certo que aqui, em vista
da repercussão do caso na imprensa, por iniciativa da
autoridade policial, passa a ser investigado por crime de
importunação sexual.
A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa
correta.