Questões de Concurso Sobre conceito e características em direito penal

Foram encontradas 67 questões

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q502810 Direito Penal
A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502461 Direito Penal
A pena de prestação pecuniária
Alternativas
Q502153 Direito Penal
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item.

Não são computadas, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dias, isto é, as horas e os minutos dessas penas.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489286 Direito Penal
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q444031 Direito Penal
Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: C
44: D
45: D