Questões de Concurso Sobre noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade em direito penal

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Q1920667 Direito Penal
Considere a alternativa que indique, corretamente, o que discorre o artigo 11 do Código Penal Brasileiro sobre Frações Não Computáveis da Pena:
Alternativas
Q1911922 Direito Penal
A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao critério trifásico.
Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:
Alternativas
Q1910668 Direito Penal
O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre a aplicabilidade da lei penal. Desta forma, marque abaixo a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908910 Direito Penal
A respeito da dosimetria da pena:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |
Q1908907 Direito Penal
Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trânsito em julgado posterior à data do ilícito penal. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a conclusão do juízo sobre essa condenação é
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: A
34: B
35: A