Questões de Concurso Sobre conceito e características em direito penal

Foram encontradas 67 questões

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Q949094 Direito Penal
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)
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Q896542 Direito Penal
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
Alternativas
Q889856 Direito Penal
A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)
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Q886780 Direito Penal
Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou material, a depender da unidade ou da pluralidade de condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873606 Direito Penal
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
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Respostas
26: C
27: D
28: D
29: C
30: E