Home Concursos Públicos Questões Q889856 A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48) Próximas questões Com base no mesmo assunto Q889856 Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Substituição - Concessão. , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto | Q889856 Direito Penal A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48) Alternativas A na modalidade perda de bens e valores pertencentes ao condenado, dar-se-á em favor da vítima. B na modalidade prestação de serviços, pode ser substitutiva de qualquer pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos. C admite exclusivamente as modalidades de prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. D converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. E só pode ser aplicada a condenados primários. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro