Durante o atendimento em uma situação de discórdia entre vizinhos, o Guarda
Municipal de Uruguaiana (GMU), ao ser solicitado para intervir e dissolver o conflito, presenciou uma
tentativa de um deles de agredir o outro com uma faca. Para evitar essa agressão, o GMU utilizou
uma arma de uso não letal do tipo Taser, que resultou em lesões corporais no agressor. Como se
define essa ação do GMU à luz do Código Penal?
No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por
sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito
próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em