Questões de Concurso Sobre conflito aparente de normas em direito penal

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Q1636628
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Consumação e tentativa
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636628 Direito Penal

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.


Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do agente (conatus), há de prevalecer o crime em sua ampliação temporal, não se podendo cogitar de ressurgimento da norma subsidiária.

Alternativas
Q1223826
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223826 Direito Penal
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem que haja violação à regra constitucional da preservação da coisa julgada.
Alternativas
Q1182789
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1182789 Direito Penal
No concernente à interpretação e aplicação da lei penal, julgue o item abaixo.
É vedada a aplicação analógica em normas penais incriminadoras. Nas normas penais não-incriminadoras gerais, admite-se o emprego da analogia in bonam partem.
Alternativas
Q1127056
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127056 Direito Penal
Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:
Alternativas
Q938385
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938385 Direito Penal
Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: C
19: C
20: B
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