Questões de Concurso Sobre prevaricação em direito penal

Foram encontradas 419 questões

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Q2274583
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274583 Direito Penal
O artigo 319 do Código Penal define um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Dada a seguinte definição: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a que tipo de crime se faz referência?
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Q2274382
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Peculato , Peculato mediante erro de outrem , Prevaricação , Advocacia administrativa
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais | Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Comunicação Social |
Q2274382 Direito Penal
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, dispõe sobre os crimes contra a Administração Pública. Analise os atos praticados, a seguir, por funcionários do município de Pouso Alegre:
• Tício patrocinou, diretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• Caio retardou, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Semprônio exigiu tributo que sabia indevido.
• Mévio apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo.
Nos termos do Código Penal, os atos praticados por Tício, Caio, Semprônio e Mévio, compõem, respectivamente, os seguintes tipos penais:
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Q2274097
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação , Advocacia administrativa , Violação de sigilo de proposta de concorrência
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador |
Q2274097 Direito Penal
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença abaixo:

Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo (3ª parte).

A sentença está:
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Q2274004
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274004 Direito Penal
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal, responsável regimentalmente por “superintender a organização da pauta dos trabalhos legislativos”, com o objetivo precípuo de prejudicar o Prefeito Municipal, seu adversário político, retarda a votação de determinado projeto de lei, de interesse da Administração Municipal. Nesse cenário, o Presidente da Câmara Municipal, considerando as disposições do Código Penal, responderá pelo crime de:
Alternativas
Q2264196
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação , Condescendência criminosa , Advocacia administrativa , Usurpação de função pública , Descaminho
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264196 Direito Penal
Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário, deixa voluntariamente de lançar determinado tributo, em favorecimento de certa contribuinte por quem mantém sentimento amoroso, sem que tal pessoa conheça do fato. Além de incorrer em penas administrativas, J.F. está incorrendo no seguinte crime, tipificado pelo art. 319 do Código Penal:  
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: A
14: C
15: C
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