Questões de Concurso Sobre decadência. em direito penal

Foram encontradas 29 questões

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Q969894
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Decadência.
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969894 Direito Penal
Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por uma série de motivos previstos na legislação penal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q950177
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Morte do agente , Anistia, graça e indulto , Abolitio criminis , Prescrição. Conceito e modalidades , Decadência. , Perempção , Renúncia , Perdão do ofendido , Retratação do agente , Perdão judicial
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950177 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.
Alternativas
Q886775
Direito Penal Ação penal , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva , Causas de extinção da punibilidade , Decadência.
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |
Q886775 Direito Penal
Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?
Alternativas
Q868158
Direito Penal Livramento condicional , Causas e consequências da revogação do benefício , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais , Decadência. , Perdão judicial
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868158 Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade:
Alternativas
Q802880
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Morte do agente , Anistia, graça e indulto , Prescrição. Conceito e modalidades , Decadência. , Perempção , Renúncia
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q802880 Direito Penal
Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: A
14: D
15: A
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