Questões de Concurso Sobre superveniência de doença mental em direito penal
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Q497483
Direito Penal
As medidas de segurança
Q83942
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Pesa contra o réu a condenação anterior, ainda que alcançada pela reabilitação.
II - A doença incurável não configura circunstância judicial da redução da pena.
III - Na fixação da pena de multa, o juiz deve atentar para a situação econômica do réu ao tempo do delito.
I - Pesa contra o réu a condenação anterior, ainda que alcançada pela reabilitação.
II - A doença incurável não configura circunstância judicial da redução da pena.
III - Na fixação da pena de multa, o juiz deve atentar para a situação econômica do réu ao tempo do delito.
Q15092
Direito Penal
O Código Penal considera como premissa de periculosidade o
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