Questões de Concurso Sobre medida de segurança em direito penal
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo
de um a três anos, devendo ser fixado pelo
juiz no momento da sentença.