Questões de Concurso Sobre lei penal no espaço em direito penal
Foram encontradas 361 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal
adota a teoria da ubiquidade.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em
aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu
sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.