Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adot...

Alternativa Correta: D - da ubiquidade.

O tema central da questão é a teoria do lugar do crime no Direito Penal brasileiro. Esta teoria é importante para determinar a jurisdição aplicável, ou seja, onde o crime será julgado. Entender este conceito ajuda a definir o local competente para o processamento do crime.

Segundo o artigo 6º do Código Penal brasileiro, "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado". Este artigo adota a teoria da ubiquidade, que abrange tanto o local da ação como o do resultado.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - do resultado: Esta alternativa está incorreta. A teoria do resultado estabelece que o crime deve ser considerado cometido apenas onde o resultado se produziu. Não é o que o Código Penal brasileiro adota.

B - da consumação: Também incorreta, já que a teoria da consumação se refere ao momento em que o crime se completa, não ao lugar do crime.

C - da atividade: Esta teoria considera que o crime ocorre no local onde a conduta foi realizada. Novamente, não é a adotada pelo Código Penal brasileiro.

D - da ubiquidade: Correta! Conforme já explicado, esta teoria considera tanto o local da ação quanto o do resultado, sendo a adotada pelo Código Penal brasileiro.

E - da ação: Semelhante à teoria da atividade, esta alternativa está incorreta, pois não corresponde à teoria adotada pelo Código Penal.

Entender a teoria da ubiquidade é crucial para saber como se determina o lugar do crime, o que impacta diretamente no foro competente para julgamento. Ao estudar, sempre consulte o artigo 6º do Código Penal para fundamentar seu conhecimento sobre o tema.

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GABARITO: D

• (...) São várias as teorias que procuram afirmar o lugar do crime, entre elas a teoria da ação ou atividade, a teoria do resultado ou do evento, a teoria da intenção, a teoria do efeito intermédio ou do efeito mais próximo, a teoria da ação a distância ou da longa mão e a teoria da ubiquidade. A legislação brasileira, de acordo com a ideia geral explícita pela aplicação simultânea de territorialidade e extraterritorialidade, procura adotar uma fórmula absolutamente abrangente, a chamada teoria da ubiquidade. Assim, segundo a definição do art. 6º do Código Penal, considera-se lugar do crime aquele onde ocorreu a ação ou omissão, bem como aquele em que se produziu, ou deveria produzir-se, o resultado. (...) (Busato, Paulo César. Direito penal: parte geral. 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2015. fl. 120)

        ≠

• (...) A regra sobre o tempo do crime contemplada no Código Penal brasileiro, no art. 4º, revela a adoção da chamada teoria da atividade, já que estabelece que o crime será considerado praticado no momento da ação, ainda que outro possa ser o momento de ocorrência do resultado. (...) (Busato, Paulo César. Direito penal: parte geral. 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2015. fl. 146)

• Síntese: Lugar = Ubiquidade, Tempo = Atividade - (LUTA)

GAB: "D" ✅

TEORIAS.

CÓDIGO PENAL:

L-ugar

U-biquidade

T-empo

A-tividade

CÓDIGO PENAL MILITAR:

L-ugar

U-biquidade

A-tividade

T-empo

A-tividade

Gabarito: D

Código Penal:

 Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

_______________________________________________

CP -> Teoria da Ubiquidade (quanto ao lugar do crime)

CP -> Teoria da Atividade (quanto ao tempo do crime)

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CPP -> Teoria do Resultado (quanto à competência)

JECRIM -> Teoria da Atividade (quanto à competência)

GABARITO - D

LUTA

Lugar - Ubiquidade

Tempo - Atividade

Questão pra não zerar