Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315466
Direito Penal
João, advogado criminalista, atuando em causa própria,
propôs uma ação penal privada contra Lígia e Pollyana por crime
de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual),
isto porque as quereladas, dolosamente, quebraram o retrovisor
de seu automóvel BMW. Finda a instrução criminal, restaram
comprovadas autoria e materialidade, até mesmo porque, além
da prova testemunhal confirmar a imputação contida na queixa-crime, as acusadas confessaram a prática delitiva. Em alegações
finais orais, o advogado João, sem se referir à inicial acusatória,
finalizou a sua sustentação aos brados e lágrimas apenas pedindo
que “fosse feita a mais lídima JUSTIÇA!”
Aponte o quesito que contempla a solução adotada pelo Código de Processo Penal da tese a ser alegada pelo advogado das quereladas como prejudicial de mérito à extinção da punibilidade.
Aponte o quesito que contempla a solução adotada pelo Código de Processo Penal da tese a ser alegada pelo advogado das quereladas como prejudicial de mérito à extinção da punibilidade.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315465
Direito Penal
José, fiscal de tributos municipal, exige do contribuinte um
tributo que sabe ou deveria saber indevido. Qual o crime
praticado por José?
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315464
Direito Penal
Maria, agente de trânsito com desempenho funcional
sofrível e caráter duvidoso, em procedimento de rotina, exige de
motorista embriagado a vantagem indevida de R$ 3.000,00 (três
mil reais) para NÃO o multar. Qual o crime praticado por Maria?
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315463
Direito Penal
Antônio, agente de trânsito recém-concursado da AMC em
Fortaleza, recebeu da autarquia um notebook funcional da marca
LEVELHO, tendo assinado o livro de carga referente ao objeto e
assumido o compromisso de guardar fielmente e zelar pela
integridade do bem da administração municipal. Durante o final
de semana, Antônio vai até uma barraca na Praia do Futuro e leva
o computador na mochila, uma vez que tinha o costume de
utilizar o aparelho em suas atividades pessoais. Durante o banho
de mar, Fernando Glauco deixa a mochila com o notebook abaixo
da cadeira, onde colocou seus demais pertences. Após se
ausentar por cerca de 15 minutos, retorna para a mesa e constata
que o notebook fora furtado. Transtornado, procura a
administração do local, a qual, após analisar as câmeras de
segurança, não consegue identificar quem teria subtraído a
mochila com o computador e os demais pertences pessoais.
Diante dos fatos, a AMC instaura procedimento administrativo
funcional e, em ato contínuo, encaminha pedido de instauração
de Inquérito na Polícia Civil do Estado do Ceará, que culmina no
oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público
Estadual pela prática do crime de peculato culposo. Antônio
procura a AMC e se oferece para pagar o valor referente ao
notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao
erário municipal se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Antônio:
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Antônio:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q2315231
Direito Penal
A imputabilidade é constituída por dois elementos: um intelectual que aduz sobre a capacidade de entender o caráter ilícito do
fato e outro volitivo que consiste na capacidade de determinar-se de acordo com tal entendimento, ou seja, na possibilidade
de se atribuir o fato típico e ilícito ao agente. Considerando que o Código Penal adotou a imputabilidade como regra, sendo
a inimputabilidade a exceção, é correto afirmar que é inimputável o agente que
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q2315230
Direito Penal
O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo
317 do Código Penal, inserido no capítulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração;
não é necessário que o particular aceite a proposta, é suficiente o simples ato de oferecer para que o crime seja configurado.
É uma causa de majoração da pena do crime de corrupção passiva:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315185
Direito Penal
Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas
destinadas à Inglaterra. Na Alemanha, já em posse da droga, o veículo conduzido por Carlos foi interceptado pela polícia,
mas ele conseguiu se desvencilhar da abordagem, escapar e retornar ao Brasil. Na Alemanha, a conduta de Carlos configura
o crime de tráfico ilícito de drogas, punível com a restrição da liberdade. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa que
encontra correspondência com as normativas estabelecidas no Código Penal.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315184
Direito Penal
Em janeiro de 2023, na cidade XXX, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão e um de busca e apreensão contra
integrantes de uma organização criminosa que atuava na falsificação de papel-moeda. Durante as diligências de busca, a
Polícia Federal arrecadou um livro com anotações acerca das pessoas que adquiriam as moedas falsificadas com intuito de
comercialização. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315183
Direito Penal
Riana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa-
-auxílio no valor de R$ 1.000,00 mensais. Assim que Riana iniciou as atividades, Joaquina, diretora do órgão público, determinou que ela mensalmente transferisse R$ 500,00 da quantia atinente à bolsa-auxílio para a conta da servidora Maria, com a
finalidade de custear as horas extras desempenhadas pela servidora na execução de alguns trabalhos privados para Joaquina.
Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Q2315098
Direito Penal
Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e
estão subordinados diretamente a Cornélio. Em um dia de expediente de trabalho, ao chegar na repartição, Cornélio escutou
José proferir contra Maria palavras ofensivas, que configuram, além de crime contra a honra, infração administrativa disciplinar.
Além disso, Maria também levou ao conhecimento de Cornélio o fato ocorrido, mas ele não tomou providências por sentir-se
apenado com a situação de José. A postura de Cornélio configura crime de:
Q2315097
Direito Penal
Frederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram
no passado. Em dado momento, Frederico confessa a Francisco que no Natal do ano passado lhe subtraiu da carteira o valor de
R$ 100,00. Enfurecido, Francisco pega uma pedra e desfere diversos golpes na cabeça de Frederico, com a intenção de matá-lo.
Francisco se retira do local acreditando ter matado Frederico que, na verdade, estava apenas desmaiado. Um grupo de pessoas
que passava próximo ao rio viu Frederico lesionado e lhe providenciou socorro. Enquanto caminhava carregando Frederico, o
grupo foi alvo de um atentado à bomba, vindo todos a óbito em decorrência dos ferimentos sofridos. Considerando que Frederico
foi vítima de homicídio, é correto afirmar que Francisco
Q2312815
Direito Penal
A Lei no
9.029/95, que define práticas discriminatórias
relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
Q2312814
Direito Penal
Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena
privativa de liberdade, expressamente prevista na LEP:
Q2312812
Direito Penal
São penas principais previstas na LCP:
Q2312798
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que,
de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada,
somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e
Q2312797
Direito Penal
Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
Q2312796
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
Q2312795
Direito Penal
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior
a quatro anos, por disposição expressa do CP
Q2312794
Direito Penal
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a
participação de menor importância
Q2312793
Direito Penal
A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a
28 do CP, admite redução de pena:
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