Questões de Concurso Sobre direito penal para agente

Foram encontradas 95 questões

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Q1777516
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777516 Direito Penal

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.


Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

Alternativas
Q1777511
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777511 Direito Penal
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.
As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.
Alternativas
Q1777510
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777510 Direito Penal
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.
O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.
Alternativas
Q1777509
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777509 Direito Penal
Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.
Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Alternativas
Q1777504
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777504 Direito Penal
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal.
Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: C
20: E
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