Questões de Concurso
Sobre direito penal para dpe-sc
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Q324607
Direito Penal
O Código Penal brasileiro, a Lei de Contravenções Penais e a legislação penal extravagante cominam as consequências penais e estabelecem as regras para a sua aplicação e execução.
Sobre a cominação, a aplicação e a execução penal, é correto afrmar:
Sobre a cominação, a aplicação e a execução penal, é correto afrmar:
Q324606
Direito Penal
O Código Penal e a Lei de Contravenções Penais, nas suas partes gerais, tratam de aspectos relacionados à estrutura do fato punível.
Sobre esses aspectos, é correto afrmar:
Sobre esses aspectos, é correto afrmar:
Q324605
Direito Penal
A aplicação da lei penal no tempo e no espaço é tratada nas partes gerais do Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afrmar:
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afrmar:
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