Questões de Concurso Sobre direito penal para tj-rr
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Q511215
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Q511214
Direito Penal
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a
Q511212
Direito Penal
A pena de multa
Q511211
Direito Penal
No concurso de causas de aumento ou de diminuição,
Q511210
Direito Penal
No concurso formal,