Questões de Concurso Comentadas sobre lei penal no tempo em direito penal

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Q2053666
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PO-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Papiloscopista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Engenharia de Software | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Fonoaudiologia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Geologia / Mineralogia / Engenharia Agronômica / Engenharia de Agrimensura / Engenharia Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Física | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Mecânica / Mecatrônica | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Química / Bioquímica / Química / Química Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Ciências Contábeis/Ciências Econômicas/Administração de Empresas |
Q2053666 Direito Penal

Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item.


O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense. 

Alternativas
Q1990136
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990136 Direito Penal
A respeito das normas e princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1952527
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: POLITEC-MT Provas: UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Biologia | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Mecânica | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciências Contábeis | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Agronômica | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciência da Computação ou Informática | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Civil | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Fonoaudiologia | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Geologia | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Química ou Farmácia | UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Florestal |
Q1952527 Direito Penal
No campo do direito penal, o fenômeno da sucessão de leis penais no tempo é resolvido pelos princípios da irretroatividade maléfica ou retroatividade benéfica. Segundo as prescrições do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e alterações), a aplicação retroativa de lei que não considera mais determinado fato como criminoso é causa
Alternativas
Q1933162
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933162 Direito Penal
Quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1914770
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914770 Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes. 
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: D
25: B
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