Questões de Concurso Comentadas sobre imputabilidade penal em direito penal
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Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, na sentença penal de Lucas, o juiz deve
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu: