Questões de Concurso Comentadas sobre resistência em direito penal
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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência
passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por
autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia,
sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar
o delito de resistência.
A resistência passiva, sem o emprego de violência ou grave ameaça, em oposição à execução de ato legal de funcionário competente não configura o crime de resistência.
O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.