Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos proce...

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Q1617771 Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de resistência somente ocorre quando há oposição à execução de ato legal, mediante violência e ameaça, não se configurando quando o ato for ilegal.

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