Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para auditor de tributos municipais

Foram encontradas 4 questões

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Q1863463 Direito Penal
A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo  
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Q1863461 Direito Penal
A omissão de declaração que deveria constar em documento, com a intenção de prejudicar direito de outrem, caracteriza 
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Q1863460 Direito Penal
Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu o réu por entender que ficou provado que aquele não tinha condições de arcar com todas as dívidas e, por isso, optou pela quitação das dívidas trabalhistas em detrimento das tributárias.
Nessa situação hipotética, o juiz reconheceu
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Q1863459 Direito Penal
No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: C