Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para defensor público
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Q1981480
Direito Penal
Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu
companheiro José. Durante análise da sua situação processual, verificou-se que José era primário e cumpria pena de doze anos
em regime inicial fechado pela prática do crime de homicídio qualificado ocorrido em 01/01/2012. Após cumprir mais de 2/3 de
sua pena, foi deferido o livramento condicional em 02/08/2020. Porém, em razão de prática de novo delito no dia 02/03/2021, durante o período de prova, teve seu direito suspenso pelo juiz da vara de execuções criminais. Considerando a situação acima
descrita e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q1959619
Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s)
fase(s) da dosimetria da pena é admissível na
Q1959614
Direito Penal
A culpabilidade
Q1959613
Direito Penal
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938065
Direito Penal
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis