Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para cref - 13ª região (ba-se)

Foram encontradas 2 questões

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Q2274867
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274867 Direito Penal
O princípio da intranscendência da pena define que:
Alternativas
Q1278136
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278136 Direito Penal
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.

Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
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