Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para câmara legislativa do distrito federal

Foram encontradas 10 questões

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Q1149556 Direito Penal
Ulisses, auditor fiscal do município, em auditoria realizada na empresa Skintrade Confecções, constatou irregularidades fiscais no referido estabelecimento. A pretexto de reduzir ou perdoar as referidas dívidas junto ao fisco municipal, exigiu do proprietário da confecção determinado valor em dinheiro. Nesta hipótese, Ulisses cometeu crime
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Q1149554 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a fé pública, o Código Penal dispõe:
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Q1149553 Direito Penal

Considerando o que estabelece o Código Penal, associe as duas colunas relacionando os conceitos com a sua definição.


I. Delito putativo por erro de tipo.


II. Aberratio ictus.


III. Erro de proibição.


IV. Aberratio criminis 


a. O agente percebe a realidade, equivocando-se sobre regra de conduta. 


b. Acidente ou erro no emprego executório culminando por atingir bem jurídico diferente do pretendido. 


c. O comportamento do agente, subjetivamente, é criminoso, mas objetivamente o ato não se enquadra no tipo penal.


d. Desvio no golpe ou erro na execução culminando por atingir pessoa diversa da pretendida.



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Q933479 Direito Penal
Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
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Q933477 Direito Penal
A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal
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Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: E