Home Concursos Públicos Questões Q933477 A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q933477 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça | Q933477 Direito Penal A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal Alternativas A é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. B é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. C é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente. D poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias. E poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (18) Comentários (43) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro